DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Corporal ou não a violência

         fere a dignidade humana.

                                    *JOÃO CARL0S JOSÉ MARTINELLI

Celebra-se a 25 de novembro o “DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. Na realidade, a mulher continua sendo alvo não só de agressões físicas explícitas, como também de violações nem sempre perceptíveis, como as discriminações que a atingem nos processos de socialização, de cognição e de aprendizagem dos papéis sexuais a serem vivenciados em relações de gênero na vida em geral. Reitere-se, portanto, que se torna imperioso que lutemos com obstinação pela construção de uma sociedade mais justa, igualitária e adequada ao Direito, na qual homens e mulheres possam viver, com respeito e amor, as suas desigualdades biológicas e naturais.

Vinte e cinco de novembro foi declarado em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o “DIA INTERNACIONAL DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, visando pregar o ativismo contra as agressões às pessoas do sexo feminino. Tal celebração se originou do Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981 e que homenageou as irmãs Minerva, Maria Tereza e Patria Mirabal, assassinadas na mesma data em 1960, pela ditadura de Trujillo, na República Dominicana.

Trata-se de uma comemoração de extrema relevância, já que, mesmo diante das muitas legislações  de um mundo globalizado que proíbem a discriminação entre homens e mulheres, há países que as submetem às mais diversas arbitrariedades e agressõess, frutos de posições desprovidas de quaisquer princípios de racionalidade. Tanto que mais de um terço das mulheres do mundo já foi ou é constantemente surrada, abusada ou forçada a manter relações sexuais por um companheiro ou um membro da família, alertou recentemente uma alta funcionária da ONU, Zou Xiaoqaio, vice-presidente do Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres em matéria publicada pelo jornal Correio Popular de Campinas (24/10/2010- p.B14).

Ela disse que a violência sexual só aumenta no mundo, apesar das campanhas internacionais para combatê-la, citando dados de um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a População. “As mulheres continuam sendo estupradas e vítimas de outras formas de violência sexual com impunidade em todo o mundo”, destacou – afirmando que, em alguns países, as acusações desta natureza podem ser invalidadas se o agressor aceitar se casar com a vítima. “Mulheres e meninas continuam sendo vendidas para o sexo em todo o mundo. Dois milhões de meninas entre cinco e 15 anos entram para o mercado sexual a cada ano”, advertiu. Assim, é  preciso que todos se engajem numa permanente e desenfreada luta por significativas mudanças no quadro social e pela busca de uma consciência coletiva que reivindique a condição feminina, respeito, reconhecimento e oportunidades iguais, redesenhando um conceito harmonioso, onde  quaisquer tipos de violência, principalmente a doméstica, desapareçam da convivência entre homens e mulheres, para que vivam com respeito as suas desigualdades biológicas e naturais, e participem juntos, sem opressão de um sobre o outro, da construção de um mundo novo e mais justo.

           

*JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor, professor universitário e Mestre em Direito Processual Civil.

*Autorizada a republicação, desde que citado o autor e eventuais fontes indicadas.             

Comentário a matéria "Desarquivamento" publicada no informativo "Migalhas"

"Prezados colegas migalheiros, fiquei impressionada com a matéria 'Desarquivamento' publicada neste informativo em 11/11/10 (Migalhas 2.508 - 11/11/10 - "Desarquivamento de processos" - clique aqui). É incrível que o tempo para desarquivamento em São Paulo seja 5 dias úteis, sendo que o daqui de Jundiaí (cidade sede da terceirizada Recall) não é inferior a 15 dias. Isso quando o pedido não é feito na 1ª vara de Família, pois aí sim o solicitante chega a esperar de 1 a 2 meses !"

Luz no judiciário - A Exceção do art. 62, I da CLT em jogo!

Não é de hoje que a exceção prevista no art. 62, I, da CLT traz diversos entendimentos em todas as instâncias do Judiciário brasileiro. Pautam-se pela falta de controle de jornada para invocá-lo, deixando trabalhadores desesperados a míngua do poder econômico da empresa.

Será que os doutos julgadores destes casos não tem o "feeling" para notar o excesso de trabalho em contrapartida ao salário deste trabalhador?

Facil parece alegar que "o funcionário não anotava cartão de ponto e era responsabilidade dele decidir sobre o horário de efetuar a pausa para descanso e alimentação". Mas, me pergunto, se a empresa não havia sistema de anotação de cartão de ponto para estes funcionários (propositalmente lógico!), como estes o anotaria?

É nítida a tentativa de ludibriar as normas trabalhistas e o Poder judiciário, nestes casos. Creio que só quem não percebe mesmo são os ingênuos magistrados.

Por óbvio que existe sim a exceção aqui mencionada. Mas as empresas tem se pautado nesta exceção para exceder seus limites, abusando ferrenhamente da força laboral de seus funcionários.

Por sorte (digo, competência na verdade), parece-nos que a Corte Trabalhista tem observado mais atentamente cada caso antes de prolatar disparidades factuais. É o que observamos no artigo publicado no site do TRT 15, recentemente. Segue na íntegra:

4ª CÂMARA RECONHECE DIREITO A HORAS EXTRAS PARA AJUDANTE DE CAMINHONEIRO

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso interposto por empresa do ramo de transporte e logística e manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que reconheceu o direito do reclamante a horas extras. Ajudante de caminhoneiro, o trabalhador prestava serviços externos, fora da sede da empresa.

A recorrente sustentou que o ex-empregado trabalhava externamente como ajudante de motorista, pelo que, no seu entendimento, “se enquadraria na exceção prevista no inciso I do artigo 62 da CLT”. De acordo com o dispositivo, “o empregado excluído do capítulo que trata da duração normal do trabalho é aquele que desempenha atividade externa incompatível com a fixação de horário”. No entanto, especifica o artigo, se houver possibilidade de o empregador acompanhar a jornada cumprida pelo empregado, “mesmo que não haja efetiva fiscalização do horário laborado, afasta-se a aplicação do dispositivo”.

O relator do acórdão, desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, salientou que “a prova oral colhida demonstrou que o reclamante iniciava e terminava sua jornada nas dependências da segunda ré. Além disso, cumpria somente itinerário preestabelecido, que só poderia ser alterado pela supervisão”. Esta, inclusive, acompanhava o serviço do reclamante, a distância, pelo celular, além de ter o controle dos horários de entrada e saída dos caminhões.

O relator afirmou que “o direito às horas extras não é afastado pelo simples fato de o empregado prestar serviço externo”. E rematou: “por se tratar de exceção, o artigo 62 da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas quanto àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulta impossível o controle do horário de trabalho”.

Em conclusão, o relator afirmou que o empregado “faz jus às horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, nos termos da decisão de primeira instância”. E considerou razoável a jornada arbitrada pelo juízo de primeira instância, “das 6h às 19h, de segunda-feira a sábado, com uma hora de intervalo para refeição e descanso”. (Processo 13500-82.2009.5.15.0097 RO) (site: http://www.trt15.jus.br/noticias, último acesso em 28/10/2010)

Na verdade, o fato de o trabalhador realizar serviços externos, por si só, não impede a percepção de horas extras. Logo, o empregador deve obedecer a lei e não tentar burlá-la. Neste caso, não pode ocorrer formas de controle de jornada, ainda que indiretamente. 

Esta matéria demonstra a grandiosidade dos magistrados que, ao observar atentamente os fatos se colocando na situação vivida, eles são capazes de mostrar que ainda respiram o mesmo ar que nos. Ou então a elocubração foi momentânea.

Não tira-se o mérito também do advogado (ou estagiário) que fez a peça, defendeu o direito de seu cliente em audiência e ainda suportou as contra-razões. Os detalhes nesta hora são muito importantes para iluminar o direito que milita em favor do mais fraco, ora empregado.

 E, com base no princípio da publicidade processual, quem tiver interesse na íntegra do julgado ou andamento do processo, é só acessar o site http://www.trt15.jus.br/, processo n.º: 135/2009 pela 3ª Vara do Trabalho, curiosamente, que tem como magistrado responsável o mestre Jorge Luiz Souto Maior.

Este, por sua vez, tem trazido à jurisprudência trabalhista pátria o brilhantismo de suas idéias inovadoras, realmente preocupadas com a realidade havida no ambiente de trabalho.

Por hora, observamos atentamente como andará a jurisprudência depois deste novo fato ou ato...

O PERIGO DO (NOSSO) SILÊNCIO

Diamantina, Interior de Minas Gerais, 1914.
O jovem ' Juscelino Kubitschek ', de 12 anos, ganha seu primeiro par de sapatos.

Passou fome. Jurou estudar e ser alguém. Com inúmeras dificuldades,
concluiu o curso de ' Medicina ' e se especializou em Paris.

Como ' Presidente ', modernizou o Brasil. Legou um rol impressionante
de obras e, humilde e obstinado, era (E AINDA É ) querido por todos.

Brasília, 2003.

Lula assume a presidência. Arrogante, se vangloria de não haver estudado.

Acha bobagem falar inglês. 'Tenho diploma da vida', afirma..

E para ele basta. Meses depois, diz que ' ler é um hábito chato '.

Quando era ' sindicalista ', percebeu que poderia ganhar sem estudar
e sem trabalhar - sua meta até hoje .

Londres, 1940.

Os bombardeios são diários, e uma invasão aeronaval nazista é iminente.

O primeiro-ministro W. Churchill pede ao rei George VI que vá para o Canadá.

Tranquilo, o rei avisa que não vai. Churchill insiste: então que, ao
menos, vá a rainha com as filhas. Elas não aceitam e a filha entra no
exército britânico como 'Tenente-Enfermeira': sua função é recolher
feridos nos bombardeios.

Hoje ela é a ' Rainha Elizabeth II '.

Brasília, 2005.

A primeira-dama (?) (que nada faz para justificar o título) Marisa
Letícia, requer ' cidadania italiana ' - e consegue.

Explica, candidamente, que quer ' um futuro melhor para seus filhos '.

E O FUTURO DOS NOSSOS FILHOS, CIDADÃOS E TRABALHADORES BRASILEIROS ?

Washington, 1974.

A imprensa americana descobre que o presidente Richard Nixon está
envolvido até o pescoço no caso Watergate. Ele nega, mas jornais e
Congresso o encostam contra a parede, e ele acaba confessando.
Renuncia nesse mesmo ano, pedindo desculpas ao povo.

Brasília, 2005.

Flagrado no maior escândalo de corrupção da história do País, e
tentando disfarçar o desvio de dinheiro público em caixa 2, Lula é
instado a se explicar. Ante as muitas provas,
Lula repete o 'eu não sabia de nada', e ainda acusa a imprensa de persegui-lo.

Disse que foi 'traído', mas não conta por quem.

Londres, 2001.

O filho mais velho do primeiro-ministro Tony Blair é detido,
embriagado, pela polícia.

Sem saber quem ele é, avisam que vão ligar para seu pai buscá-lo..

Com medo de envolver o pai num escândalo, o adolescente dá um nome falso.
A polícia descobre e chama Blair, ' que vai sozinho à delegacia buscar
o filho '.

Pediu desculpas ao povo pelos erros do filho.

Brasília, 2005.

O filho mais velho de Lula é descoberto recebendo R$ 5 milhões de uma
empresa, financiada com dinheiro público. Alega que recebeu a fortuna
vendendo sua empresa, de fundo de quintal, que não valia nem um décimo
disso.

O pai, raivoso, o defende e diz que não admite que envolvam seu
'filhinho nessa sujeira' ? ? ?

Nova Délhi, 2003.

O primeiro-ministro indiano pretende comprar um avião novo para suas viagens.
Adquire um excelente, brasileiríssimo ' EMB-195 ' , da ' Embraer ',por
US$ 10 milhões.

Brasília, 2003.

Lula quer um avião novo para a presidência. Fabricado no Brasil não serve.
Quer um dos caros, de um consórcio franco-alemão. Gasta US$ 57 milhões
e AINDA, manda decorar a aeronave de luxo nos ' EUA '

 ' DO BRASIL NÃO SERVE ' .

E você, já decidiu o que vai fazer nos próximos cinco minutos ? ? ?

Vamos repassar esse e-mail para a maioria dos nossos contatos ! ! !

Vamos dar ao BRASIL uma nova chance ? ? ? Ele precisa voltar para o
caminho da dignidade.

Nós não merecemos o desgoverno que se instalou em nosso País e temos a
OBRIGAÇÃO de acordar e lutar antes que seja tarde.

A Internet é uma arma poderosa! Vamos desbancar essas pesquisas e
fazer com que essa Dilma não se eleja!

(autor desconhecido)

Direito ao Transporte Público de Qualidade em Jundiaí

SITU: Sistema Integrado de Transporte Urbano.

Foi criado com o intúito de facilitar a vida do cidadão jundiaiense que utiliza transporte público urbano para se locomover, contudo atualmente tem trazido mais transtornos do que alegrias para seus usuários.

Como podem notar no video, as pessoas que utilizam do transporte público dessa cidade passam diariamente por transtornos, irritações e todos os tipos de inconvenientes sem ao menos ter o direito de serem ouvidas.

Isto por que, mesmo ligando para o 156 (Espaço Cidadão: http://www.jundiai.sp.gov.br/PMJSITE/portal.nsf/V03.02/espaco_156?OpenDocument) - "Seu canal direto com a Prefeitura - Para facilitar suas solicitações, ouvir sua opinião e melhorar ainda mais os nossos serviços, você pode ligar para o 156, uma linha direta com a Prefeitura de Jundiaí." - nada acontece para melhorar essa situação. Digo isso por que eu mesmo liguei inúmeras vezes reclamando dessa situação e nada ocorreu.

Jundiaí tem uma das maiores tarifas do Brasil, R$2,65, o que é um absurdo para o tamanho da cidade e para os curtos trajetos que os ônibus fazem, e mesmo assim o serviço é de péssima qualidade.

Os 7 terminais que compõe a estrutura, foram idealizados com o intúito de facilitar, porém o que vemos na verdade é apenas a beleza do sistema, terminais modernos e bem planejados em sua forma para agradar os olhos da burguesia que passa em seus luxuosos veículos bem longe de enfrentar essa situação.

Acredito que o sistema de transporte público urbano de Jundiaí deve ser revisto in totum, desde a reorganização de horários até treinamentos de atendimento ao público aos motoristas, visto estes pensarem estar transportando animais (e na minha opinião, nem animais devem ser transportados dessa maneira).

Como simples cidadã jundiaiense, não posso me propor a efetuar tal reorganização, mas desde já me disponho a acompanhar e auxiliar na idealização, começando por um breve e não longínquo passeio do Sr. Miguel Haddad e seu i. secretário de transportes as linhas Central, Vila Arens, Hortolândia, São Camilo, entre outros, nos "horários de pico" para sentirem na pele o que seus eleitores passam e, também, já pensarem como deverão iniciar essa mudança.

Introdução ao blog

Queridos visitantes, sejam bem vindos!

Primeiramente, convém me apresentar: Meu nome é Ana Letícia, tenho 25 anos, sou residente e domiciliada em Jundiaí, cidade que nasci e a tenho no meu coração ( ♪ Terra querida Jundiaí ... ♪)... eterna estudante de Direito, já que nesta área nunca se pode parar de estudar. Atuo nesta área desde meu primeiro ano, levando com muito fervor e, ao mesmo tempo, paciência a minha paixão pelo Direito - ainda, com o desejo de ver a Justiça (por onde será que ela anda?).

Nessa minha primeira postagem resolvi explicar um pouco do motivo que me levou a fazer esse blog. Pois bem, já venho um bom tempo observando e vivenciando injustiças, abusos e todo o tipo de más intenções para com a sociedade de modo geral. A desigualdade social -  advinda da falta de amor ao próximo - existente no nosso país adquire dia a dia proporções cada vez maiores. A justiça, veemente apregoada entre pessoas políticas e também entre nosso povo, é colocada de lado quando surge nesse meio interesses maiores [supérfulos aos meus olhos, como ex: vantagens financeiras]. Dai então a pergunta que grande parte dos seres pensantes fazem a si mesmo: O que fazer para mudar essa situação?

E é essa questão que irá permear este blog.

Trarei, sempre que possível, questões sociais que me intrigam ou as vezes apenas comentários a respeito de alguma situação que vejo ou vivencio, deixando sempre bem claro: Não sou a senhora da razão, não sei de tudo. Estou aqui para expor e, para quem quizer, discutir dentro dos limites dos bons costumes e com todo respeito. Minha opinião não é imutável. Ela modifica ou evolui de acordo com os fatos que vou tomando conhecimento.

Ademais, para quem quizer seguir meu perfil no twitter: @Ana_LeBortolini

Grande abraço e até a próxima postagem.

Ana Letícia P. P. Bortolini