A proibição das sacolinhas plásticas nos supermercados: Reflexões sobre o equilíbrio entre Preservação do Meio Ambiente e Direito do Consumidor

A questão da preservação do meio ambiente nos dias atuais assumiu uma posição de grande relevância, e a sociedade, de modo geral, tem dado maior atenção para o tema, seja direta ou indiretamente.

Essa conscientização é de grande importância para o nosso planeta, não sendo demasiado dizer que "já passou da hora" de adotarmos medidas para uma sobrevivência mais sustentável, que viabilize vivermos com melhor qualidade de vida adotando práticas consumistas menos danosas ao meio ambiente.

Mesmo adotando esta posição ideológica, temos que ter em mente que se faz necessário existir um equilíbrio entre as medidas a serem adotadas e o impacto que isso causará nos diversos ramos da sociedade.

Um excelente exemplo disso está na atual discussão sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas (derivadas de petróleo) pelos supermercados. Os empresários, donos de supermercados, mais do que rapidamente, aderiram a idéia, alegando ser uma atitude em prol do meio ambiente. Em contrapartida, colocaram a disposição sacolas plásticas derivadas de amido de milho, devendo o consumidor pagar por cada sacola valores entre 20 e 60 centavos. Posteriormente, a venda das referidas sacolas foi proibida, visto caracterizar, de certo modo, venda casada, ao ponto que induz o consumidor a adquirir-las para levar suas compras. 

Sob o ponto de vista ambiental, tal atitude certamente contribuirá para a preservação do meio ambiente, tendo em vista que cada sacola derivada de petróleo demora em média 100 anos para se decompor, causando transtornos aterros sanitários, cidades, etc.

O que se deixou de observar foi o ponto de vista do consumidor. Não que esse seja contra a não utilização de sacolas derivadas de petróleo; pelo contrário, as pessoas se importam com a preservação do meio ambiente e, mesmo que indiretamente, procuram contribuir para esta. Ocorre que o consumidor não pode suportar o ônus advindo a atividade comercial do empresário.

Ingenuidade a parte, bem sabemos que o custo havido com as sacolinhas que eram distribuídas "gratuitamente" aos consumidores é contabilizado na equação do empresário, sendo repassado aos mesmos no valor dos produtos adquiridos no estabelecimento. Assim, no momento em que uma pessoa compra uma sacola derivada de amido de milho, está pagando duas vezes por aquele produto (a sacolinha).

Ocorre que o empresário conseguiu economizar em seu custo, e, ao mesmo tempo, lucrar com essa ocorrência, vez que não houve abatimento proporcional no preço dos produtos adquiridos pelo consumidor nos estabelecimentos que adotaram essa medida.

Ressalta-se ainda que, apesar de as sacolas fornecidas a título gratuito nos caixas ao consumidor terem sido proibidas, os supermercados não adotaram nenhuma medida para substituir as sacolas plásticas utilizadas no interior do estabelecimento, fato este que demonstra, "a fortiori", a real intenção do ramo: utilizar-se da grande repercussão da questão da preservação ambiental para diminuir custos e aumentar lucros.

Não obstante, devido a sapiência das autoridades envolvidas no assunto, esta prática abusiva está sendo afastada antes mesmo de entrar em nosso ordenamento jurídico, através de decisões liminares e sentenças judiciais, obrigando os próprios supermercados a fornecerem sacolas biodegradáveis gratuitamente aos consumidores.

Essa medida se impõe necessária e traz o verdadeiro equilíbrio entre as relações consumeristas e as questões relativas à preservação ambiental.



Referências:
Despacho - 25/06/2012- decisão proferida nos autos do processo 1093/2012 em trâmite pela pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP.


Autora: Ana Letícia Pessanha Prado Bortolini

O  argumento do cogito

                                                                            (René Descates)

O argumento do Cogito está na obra “Meditações” de Descartes, publicada em 1641, sendo desenvolvido nas três primeiras meditações contidas no livro, sendo na Primeira e a Segunda Meditação, Descates trata da propêutica, ou seja, uma introdução preparatória para o desenvolvimento do Argumento do Cogito, que é concluído na Terceira meditação. A obra Meditações de Descartes, em suma, busca o aprofundamento dos estudos filosóficos nas “Regras para Orientação do Espírito” (1627) e no “Discurso sobre o Método” (1637).

A principal idéia de Descartes no argumento do cogito é fundamentar sua Teoria do Conhecimento estabelecendo meios para se chegar ao conhecimento científico real. Descartes chega a seu método assumindo uma postura cética, postulando um ceticismo que não duvida para negar, e sim para chegar através da dúvida metódica ao verdadeiro conhecimento.

Descates não é adepto ao ceticismo, chegando a argumentar que o cético puro e simples é deverás vazio de conhecimento, pois em nada acredita, pondo tudo em eterno questionamento. Contudo, ele utiliza inicialmente do ceticismo como estratégia para colocar em questão tudo que aprendeu, para então reconstruir um conhecimento puro sobre bases sólidas.

Esse método estabelece que tanto os sentidos quanto a percepção não se configuram como um conhecimento seguro, e estabelece o caminho para essa segurança. O caminho cético proposto por Descartes procura desestruturar a própria postura cética ao usar o ceticismo para buscar algo que fundamente a possibilidade do conhecimento seguro, sendo este o mais evidente e verdadeiro possível.

Em sua Primeira Meditação, mais precisamente em “Sobre as coisas que se podem colocar em dúvida”, Descates afirma que após esvaziar-nos de todas nossas crenças e conhecimentos, posto que alguns desses não são confiáveis, devemos então começar a questionar um por um.

Assim, ele chega a conclusão, através de três níveis de intensidade crescente: o argumento contra a ilusão dos sentidos; o argumento do sonhos, como a dúvida exagerada, denominada hiperbólica; e, o argumento do “gênio maligno”.

O argumento da ilusão dos sentidos diz que nossos sentidos são sabiamente enganosos e facilmente podem nos fazer se equivocar em qualquer experiência de percepção. Deste ínterim, não sabemos exatamente se um determinado objeto esta distante, o quanto distante está, se a iluminação é inadequada, sendo que qualquer outro fator natural pode interferir.

Logo, nesse argumento, a dúvida é posta não somente contra nossos conhecimentos adquiridos, mas também contra nossas próprias faculdades de cognição, as quais foram meios pela qual descobrimos nosso conhecimento.

Contudo, devemos levar em conta que nem sempre nossos sentidos nos enganam, pois em alguns momentos podemos ter certeza daquilo que percebemos. Nesse momento Descartes exemplifica: “Que eu estou aqui sentado junto ao fogo, vestido com um roupão, tendo um papel nas mãos...” (Primeiras Meditações). Deste modo seria possível aceitar a notoriedade dos sentidos nesses casos.

O argumento dos sonhos é a radicalização da dúvida, eis que Descartes chega a exacerbação dos questionamentos ao afirmar que há a possibilidade de a pessoa estar dormindo e sonhando, tendo em vista que alguns sonhos nos trazem um grau de realidade suficientemente forte e somente quando acordamos percebemos que se tratava de um sonho.

Porém, não há um critério seguro para diferenciar o sonho da vigília, pois tudo pode estar ocorrendo em um sonho, estando distante da realidade externa.

Então Descartes afirma que esse argumento não é forte o suficiente, já que o caráter ilusório está intrínseco a percepção que temos e não ao que realmente percebemos. Mesmo assim, sem ser realidade, os fatos e objetos dentro de um sonho nos parecem reais com suas formas e cores, entre outras características, pois o que formamos em nossos sonhos tem por base no real. Logo, mesmo não existindo parecem existir objetivamente, independentemente de estar-se sonhando ou não.

Isso significa que tal argumento pode não ter aplicação em determinadas ciências que dependam do mundo natural com objetos complexos, como a medicina e a física. Mas nas ciências abstratas, como a geometria e a aritmética, há a aplicação do conceito desse argumento. Como exemplo Descartes menciona que há algumas verdades nesse nível imunes a dúvidas, pois, por exemplo, mesmo dormindo e sonhando ou estando acordado, 2+3=5 e o quadrado tem quatro lados.

O terceiro argumento, legítimo de Descartes, do “gênio/deus maligno”, leva a dúvida em suas últimas conseqüências, colocando a hipótese de existência de um ser onipresente, onipotente detentor de uma personalidade maligna, que faz com que a pessoa seja enganada ao criar ilusões em sua mente.

Assim, a Primeira Meditação expõe a existência de uma dúvida mais radical. A Segunda Meditação pega essa dúvida e coloca ela a prova, para dela, através do método de questionamento, buscar a certeza. Voltando na Terceira Meditação, “não há nada no mundo de certo”, eis que tudo é vulnerável as ilusões mentais impostas pelo deus maligno.

Neste momento, com esse raciocínio, retornamos a primeira certeza: “eu existo”, pois mesmo para que o deus maligno possa me enganar sobre tais coisas, é preciso que eu exista.

Partindo então dessa premissa e considerando que “jamais poderá fazer que eu não seja nada, enquanto eu pensar ser alguma coisa”, até mesmo para duvidar é preciso que a pessoa pense. Logo, o pensamento é ele próprio imune à duvida, ou seja, o pensamento é uma verdade absoluta.

Assim, Descartes conclui que a existência do pensamento é um pressuposto da dúvida, por ser mais básica e mais originária do que esta, sendo esta à verdade necessária para o cogito.